CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO: Orienta a elaboração de Regimentos Escolares para Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Muitos Capões/RS.
DATA: 03/03/2008
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DESCRIÇÃO: Regulamenta a criação dos anos finais do Ensino Fundamental no município de Muitos Capões.
DATA: 04/03/2013
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DESCRIÇÃO: Regulamenta a ampliação da carga horária para 1000h/a no Ensino Fundamental de Muitos Capões.
DATA: 03/01/2012
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DESCRIÇÃO: Regulamenta o Ensino Fundamental de 9(nove) anos de duração, na Rede Municipal de Ensino de Muitos Capões e dá outras providências.
DATA: 03/03/2008
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DESCRIÇÃO: Estabelece normas, condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Muitos Capões e regula procedimentos correlatos.
DATA: 03/03/2008
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