MEIO AMBIENTE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• Cópia do CPF e RG do proprietário ou empreendedor;
• Cópia do Cartão do CNPJ, em caso de pessoa jurídica;
• Cópia da matrícula atualizada da área a ser licenciada (mínimo 90 dias);
• Cópia de contrato de arrendamento, se houver;
• Formulário de licenciamento ambiental preenchido com todas as informações solicitadas

Adquirido na Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, junto à Prefeitura de Muitos Capões, pela internet acessando o site: Clique aqui ou pelos e-mails:

daniela.mesquita@muitoscapoes.rs.gov.br
turismo@muitoscapoes.rs.gov.br

• Para fins de licenciamento das atividades de impacto local, serão admitidos os mesmos formulários aceitos pela FEPAM.

A documentação adicional para cada modalidade de licenciamento está descrita nos formulários específicos.

A RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS É EXCLUSIVA DO EMPREENDEDOR, DEVENDO O INTERESSADO CONTATAR PROFISSIONAL OU EMPRESA HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO DOS MESMOS.

DOWNLOADS

Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos de Muitos Capões Baixar

Plano Ambiental de Muitos Capões Baixar

Perguntas Frequentes Baixar

< Voltar

Compartilhe: