CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO: Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho – RCG e institui o Documento Orientador Curricular do Território Municipal como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Muitos Capões.
DATA: 12/12/2019
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DESCRIÇÃO: Orienta as Instituições Educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Muitos Capões sobre a Educação em Direitos Humanos.
DATA: 21/11/2018
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DESCRIÇÃO: Institui as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Ambiental, para o Sistema Municipal de Ensino de Muitos Capões.
DATA: 21/11/2018
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DESCRIÇÃO: Dispões sobre o Corte Etário para ingresso na Educação/Pré-escola e no Ensino Fundamental e sobre número de vagas por turmas, nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Muitos Capões.
DATA: 21/11/2018
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DESCRIÇÃO: Orienta a elaboração de Regimentos Escolares para Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Muitos Capões/RS.
DATA: 03/03/2008
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DESCRIÇÃO: Regulamenta a criação dos anos finais do Ensino Fundamental no município de Muitos Capões.
DATA: 04/03/2013
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