Publicações CACS-FUNDEB.

DECRETO 1435 - REGIMENTO

DESCRIÇÃO: Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Muitos Capões – CACS-FUNDEB.
DATA: 20/08/2021
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PORTARIA 164/2021 - RETIFICA MEMBROS

DESCRIÇÃO: Retifica a Portaria 137, de 08 de junho de 2021, que nomeou membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.
DATA: 09/07/2021
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PORTARIA 138/2021 DIRETORIA

DESCRIÇÃO: Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
DATA: 08/06/2021
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PORTARIA 137/2021 MEMBROS

DESCRIÇÃO: Nomeia os novos Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
DATA: 08/06/2021
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LEI DE CRIAÇÃO 1070

DESCRIÇÃO: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 02/06/2021
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