16/10/2023
Receita Estadual abre as inscrições para primeira turma e prepara lançamento do curso “Programa de Integração Tributária - Alterações Legais e Prestação de Contas”
Tendo em vista que houve significativa alteração na legislação do Programa de Integração Tributária - PIT, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM está lançando um novo curso na plataforma EAD Receita Estadual para servidores municipais responsáveis pelo PIT. Informamos que cada município deverá ter pelo menos um servidor matriculado no curso, e as vagas obedecerão a este critério, de forma que todos os municípios do Estado possam ser informados sobre as alterações legais. Para inscrições excedentes dos municípios será estabelecida uma lista de espera, até que todos os municípios tenham sua vaga assegurada.
Reiteramos que muitas ações tiveram sua redação e metodologia de pontuação alterada e que este semestre (2º semestre de 2023) é o primeiro em que as novas regras estão vigentes, e que exatamente por esta razão será reservada pelo menos uma vaga por município.
Sobre o curso
O curso é integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido compromisso com a vaga disponibilizada. O curso possui atividade avaliativa, na qual é necessário atingir aproveitamento de pelo menos 70% para obter a certificação. A participação no curso pontua na ação 1.02 do PIT.
Período do curso: 24/10 a 20/11/2023.
Vagas: 600, sendo que cada município terá direito a uma vaga, pelo menos.
O curso tem carga horária de 40h e está estruturado em 4 módulos, que serão realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 – de 24/10 a 30/10/2023 – Programa de Integração Tributária: resumo das alterações legais
Módulo 2 – de 31/10 a 06/11/2023 – Ações do Grupo Educação Fiscal - alterações e prestação de contas
Módulo 3 – de 07/11 a 13/11/2023 – Ações do Grupo Incentivo à Emissão do Documento Fiscal
Módulo 4 – de 14/11 a 20/11/2023 – Ações do Grupo CVI e Programa de Combate à Sonegação
Para participar
Se você tem interesse em participar deste curso, acesse o formulário no link abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: https://forms.gle/SSyvt7GTuDgGRssp8
Prazo para inscrições
Inscrições serão recebidas até o dia 22 de outubro ou até esgotarem as vagas. A confirmação da inscrição será enviada por e-mail.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2023/10/receita-estadual-abre-as-inscricoes-para-primeira-turma-e-prepara-lancamento-do-curso-programa-de-integracao-tributaria-alteracoes-legais-e-prestacao-de-contas/
