EDITAL DE REMATRICULA
Data: 03/12/2019
Categoria: Educação

EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA 2020
A Secretária de Educação do município de Muitos Capões, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Conselho Municipal de Educação, torna público o Edital de Matrícula e Rematrícula para a Educação Infantil e Rematrículas no Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2020, na rede municipal de ensino.

  1. CRONOGRAMA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA
  1. DAS MATRÍCULAS NOVAS E REMATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A LDB determina que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.
    1.  Período: As inscrições para matrículas novas e rematrículas, na Educação Infantil, da EMEF Gina Guagnini serão realizadas de 03/12 a 13/12;
    2. PÚBLICO PARA MATRÍCULA REMATRÍCULA:
      1. PRÉ-ESCOLA – crianças que completaram 5 (cinco) anos até o dia 31/03/2020;
      2. JARDIM – crianças que completaram 4 (quatro) anos até o dia 31/03/2020;
      3. MATERNAL – crianças que completaram 3 (três) anos até o dia 31/03/2020;
    3. Da formalização da matrícula nova: a matrícula nova deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais dos alunos, munidos dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento; - Carteira de Identidade; - Carteira de Vacina; - Comprovante de Residência; - Cartão do SUS; - CPF e RG dos Pais e/ou responsáveis; - Atestado de frequência – obrigatório (quando transferido de outra unidade escolar);
    1. Da escolha de turno: A escola oferece a vaga, mas não garante o turno.
    2. A organização dos turnos deve respeitar o número de alunos por turma. O número de alunos por turma dar-se-á de acordo com resolução do Conselho Municipal de Educação.
  1. DAS REMATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
    1. Período: As inscrições para rematrículas, no Ensino Fundamental, da EMEF Gina Guagnini serão realizadas de 03/12 a 13/12;
    2. PÚBLICO PARA REMATRÍCULA: Alunos matriculados na Instituição de Ensino EMEF Gina Guagnini;
    3. Da formalização da rematrícula: a rematrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais dos alunos;
    4. Os pais/responsáveis deverão fazer a atualização cadastral no ato da rematrícula;
    5. A quantidade de alunos por turma dar-se-á de acordo com resolução do Conselho Municipal de Educação.
  1. REGRAS GERAIS:
    1. É obrigatória a apresentação da Declaração de trabalho dos pais e/ou responsáveis, (se autônomo, registrado em cartório) ou carteira de trabalho, para a solicitação em tempo integral.
    2. Da Divulgação: O Edital de Matrícula deve ficar exposto, bem como, será divulgado no site www.muitoscapoes.rs.gov.br e nos meios de comunicação.
    3. Casos omissos serão tratados pela Direção da Escola, em primeira instância, em segunda instância pelo Conselho Municipal de Educação.
Muitos Capões, 02 de dezembro de 2019.
Rita de Cássia Campos Pereira
Prefeita Municipal

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