DISPENSAS/INEXIGIBILIDADE

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da contratação de empresa certificada para aquisição de gás p13 e p45. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 19 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 19/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 50/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PERSIANAS Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 17/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da contratação de empresa especializada para emissão de Laudo Técnico de Avaliação de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas (ferragens) pertencentes ao patrimônio do Município de Muitos Capões/RS, remanescentes do Leilão Eletrônico nº 01/2026, para fins de alienação mediante leilão público. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 17 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 17/06/2026

Objeto: AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 O MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES/RS, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.621.714/0001-80, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 20 (VINTE) CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADAS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROJETO DIEF DA RECEITA ESTADUAL, VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL DE PREMIAÇÃO ESTADUAL. EMPRESA CONTRATADA: CONFECÇÕES TONIAL LTDA CNPJ: 04.546.028/0001-80 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 900,00 A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE IMEDIATA DE ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DO OBJETO PELA EMPRESA ANTERIORMENTE CONTRATADA, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS E A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO EVENTO OFICIAL DE PREMIAÇÃO. MUITOS CAPÕES/RS, 15 DE JUNHO DE 2026.
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 15/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da contratação de serviço especializado de consultoria/assessoria para implementação, adequação e manutenção do sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC e-SUS, em conformidade com as exigências do Ministério da Saúde e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo fornecimento de equipamentos, infraestrutura em nuvem e serviços auxiliares necessários ao pleno funcionamento do sistema. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 10 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 10/06/2026

Objeto: AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2026 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO 1.675/2025. A opção pela não realização da dispensa de licitação na forma eletrônica se dá com base no Art. 176, II da Lei 14.133/2021. O município de Muitos Capões – RS com e sede na Rua Dorval Antunes Pereira, nº 950, centro, inscrita no CNPJ sob n° 01.621.714/0001-80, torna público quem tem interesse em participar da aquisição e instalação do sistema de fossa séptica e filtro na Rua do Matadouro. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 02 de junho de 2026 às 09 horas. A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações no endereço citado acima ou pelo e-mail romain@muitoscapoes.rs.gov.br
Modalidade: Dispensa de Licitação
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ABERTURA: 02/06/2026