EDITAIS/PUBLICAÇÕES

Ementa: CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tipo: Edital
DATA: 10/08/2026
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Ementa: EDITAL DE PREMIAÇÃO DE TRAJETÓRIAS CULTURAIS (PNAB)
Tipo: Edital
DATA: 06/08/2026
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Ementa: Divulga Contratos
Tipo: Edital
DATA: 03/08/2026
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Ementa:
Tipo:
DATA: 30/11/-0001
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Ementa: Decreta Situação de Emergência
Tipo: Decretos
DATA: 30/07/2026
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Ementa: Regulamenta Rede SIM e LLE
Tipo: Decretos
DATA: 28/07/2026
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